O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) finaliza nesta sexta-feira, 16, o prazo para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem o serviço de transporte gratuito para o segundo turno das Eleições 2026.
Como funciona a solicitação
O programa faz parte da iniciativa regulamentada pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que assegura o direito ao voto para cidadãos que não possuem meios próprios de locomoção até os locais de votação.
- Canais de atendimento: Os pedidos devem ser realizados por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal do TRE-SE ou pelo WhatsApp (79) 3209-8770.
- Critérios de análise: O preenchimento do formulário é uma etapa cadastral obrigatória, mas a disponibilização do veículo passa por uma avaliação que considera o grau de limitação funcional, a ausência de transporte público acessível e a renda de até um salário-mínimo.
Comunidades tradicionais
A medida também contempla pessoas integrantes de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais. O procedimento de solicitação para esses grupos segue o mesmo fluxo pelos canais oficiais do tribunal, ficando condicionado à análise logística e à disponibilidade da frota.
