O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, em sessão solene. Em vídeo publicado nas redes sociais pela manhã, ele classificou o dia como “muito especial” e parabenizou os envolvidos na aprovação.
“Bom dia! Hoje é um dia muito especial. É um dia que dá sentido à vida pública. Um dia que eu vou guardar para sempre no meu coração e na minha memória. Parabéns a todos pela conquista do dia de hoje”, disse Alcolumbre.
A sessão está marcada para as 9h. Na mesma cerimônia, o presidente do Congresso também promulga a PEC 14/21, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, e 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Por serem emendas constitucionais, as duas propostas não passam por sanção presidencial.
O texto do fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 14, por 75 votos a favor e um contrário, nos dois turnos. A PEC reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A mudança não será imediata. Cerca de 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com limite de 42 horas semanais. A jornada de 40 horas passa a valer 12 meses depois, em uma transição total de 14 meses.
