A Medida Provisória que cria o Exame Nacional de Proeficiência em Medicina (Profimed), que ficou conhecida como “OAB da Medicina”, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 15. A MP busca tornar a aprovação obrigatória para o exercício da medicina no Brasil.
O texto segue agora para aprovação no Senado, que tem até está sexta-feira para concluir a análise e evitar assim que a medida, que foi editada pelo governo Lula em junho, perca a validade.
A matéria foi aprovada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e estabelece três avaliações ao longo da graduação: no segundo, quarto e sexto anos do curso de medicina. Elas visam condicionar o registro profissional ao desempenho dos estudantes.
O texto original da MP, que foi editada pelo Poder Executivo, determina somente duas avaliações durante a graduação, no quarto e no sexto anos, e vincula o exercício profissional à aprovação na última prova.
Segundo o substitutivo de Doutor Luizinho, a exigência de aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, a data inicial da publicação da MP. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores; enquanto que médicos que já possuam o diploma reconhecimento nacionalmente também ficam dispensados do exame.
