O governo federal começou a enviar, neste sábado, 26, mensagens automáticas pelo WhatsApp para alertar cidadãos sobre o fim do mercado de apostas de quota fixa no país, as Bets. O aviso chega por meio do canal oficial verificado “GovBR”, que informa aos usuários o prazo para retirar valores aplicados em sites e aplicativos de apostas antes do bloqueio das plataformas.
Na mensagem, o texto informa que foi publicada a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil e orienta: quem tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas deve fazer a retirada até 5 de outubro. Caso o usuário não consiga sacar o valor até essa data, as próprias empresas de apostas ficam obrigadas a devolver o dinheiro por meio dos bancos, até o dia 14 de outubro. Ao final, o canal pergunta se o destinatário deseja continuar recebendo atualizações sobre o tema.
O envio em massa via WhatsApp reforça a estratégia do governo de garantir que a informação chegue diretamente à população, num momento em que milhões de brasileiros têm recursos retidos em plataformas de apostas que serão obrigadas a encerrar operações no país.
A mensagem tem origem na Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 25. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets, incluindo apostas esportivas e modalidades de cassino virtual, em todo o território nacional, com efeitos imediatos a partir da publicação.
Cronograma de encerramento
- 25 de setembro — publicação da MP e início da proibição de novos aportes;
- 5 de outubro, até as 23h59 — prazo final para retirada voluntária dos valores pelos apostadores;
- 6 de outubro — sites e aplicativos de apostas devem sair do ar no país;
- 7 e 8 de outubro — as empresas devem informar aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador, vinculados ao CPF;
- 9 a 14 de outubro — instituições financeiras devolvem os valores restantes aos usuários;
- A partir de 14 de outubro — em caso de impedimento na devolução direta, a Caixa Econômica Federal assume o repasse dos recursos aos apostadores.
A proibição também alcança a publicidade, propaganda e patrocínio de novas apostas, e materiais e contratos já existentes precisam ser retirados até o mesmo prazo de 5 de outubro.
Empresas que descumprirem as determinações podem sofrer advertências, multas de até R$ 2 bilhões e suspensão parcial ou total das atividades. Paralelamente à MP, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar tipos penais específicos ligados às apostas de quota fixa, ainda pendente de votação.
