Nesta quarta-feira, 11, o vereador Lúcio Flávio comemorou a aprovação da emenda de sua autoria ao Projeto de Lei nº 22/2025, que institui a vacinação itinerante nas escolas e creches de Aracaju. A mudança deixa claro que a vacinação feita dentro das unidades de ensino não será aplicada de forma compulsória.
O projeto, de autoria do vereador Fábio Meireles, prevê que equipes de saúde se desloquem até escolas e creches, públicas e particulares, durante o período letivo, para facilitar o acesso das crianças às vacinas. A proposta busca ampliar a cobertura vacinal e ajudar no controle de doenças.
Com a emenda de Lúcio Flávio, o texto passa a prever que: a vacinação nas ações itinerantes não será obrigatória dentro das escolas e creches; a Secretaria Municipal de Saúde deverá divulgar amplamente as campanhas; as instituições de ensino e creches deverão avisar previamente os pais ou responsáveis sobre o período em que a vacinação será realizada; fica proibida qualquer sanção, penalidade administrativa ou restrição ao acesso regular à escola para os alunos cujos responsáveis optarem por não aderir.
Na prática, os pais serão informados com antecedência e as crianças não poderão ser prejudicadas na frequência escolar caso a família decida não participar.
Na justificativa, o Lúcio Flávio afirma que o objetivo da emenda é equilibrar a política pública de saúde com os direitos das famílias, preservando a voluntariedade da medida e o direito à educação. Segundo ele, a emenda alinha o projeto à Lei Orgânica do Município de Aracaju, que garante a saúde como direito de todos e dever do município, com respeito à autonomia familiar.
O parlamentar também argumenta que o texto reduz riscos de questionamentos jurídicos e favorece a adesão espontânea, o que, na avaliação dele, aumenta a efetividade das campanhas sem imposições.
