A promotora de Justiça Ana Paula Machado comentou, em entrevista ao Jornal da Fan na manhã desta quinta-feira, 12, sobre a audiência pública promovida pela Prefeitura de Aracaju na última segunda-feira, 10, para discutir as opções de áreas para a construção do Cemitério Ecológico Municipal.
A promotora classificou o encontro como “produtivo” e explicou que duas localidades foram definidas como possibilidades para a implantação do equipamento público: o bairro Santa Maria e a Zona de Expansão.
“Da audiência pública, ficaram duas áreas, ficaram dois locais a serem analisados, que é o Santa Maria e a Zona de Expansão. Então, qualquer que seja a área, além dessas, podem ser incluídas outras, tem que ter o licenciamento ambiental e o urbanístico da área. Nós temos ainda o Plano Diretor vigente. É antigo, mas ele está vigente. E tem também toda uma legislação do licenciamento ambiental que tem que ser feita no caso do cemitério”, explicou.
A promotora também defendeu agilidade no processo e alertou que o descumprimento do acordo firmado com o município poderá resultar na aplicação de multa.
“Tem que ser o mais rápido possível, porque nós estamos no cumprimento de sentença. E o município, como o senhor disse, acordou de executar o cumprimento de sentença voluntariamente. Porque, senão, vai ter que ser imposta uma multa. Então, é importante que seja cumprido o comando judicial. […] Porque nós fizemos um acordo no procedimento para que fosse construído o cemitério, inclusive na gestão passada. Então, nessa gestão ficou de ser cumprido”, disse.
