A Justiça Federal de Brasília determinou, na segunda-feira, 9, a liberação de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo OAS, referentes à venda em leilão, em 2018, do tríplex localizado no Guarujá (SP), atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O processo tramita sob sigilo.
Segundo o entendimento da Justiça, o imóvel pertence formalmente ao grupo OAS, atualmente denominado Grupo Metha, e não há processo criminal contra a empresa que justifique a retenção dos valores. O magistrado também considerou que, com o encerramento da ação penal, não há mais motivo para manter o dinheiro bloqueado.
O tríplex foi um dos principais elementos da acusação contra Lula na Lava Jato. O presidente ficou preso por 580 dias em decorrência das condenações relacionadas ao imóvel e ao sítio de Atibaia (SP), posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão também considerou que as anulações das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba e o arquivamento da ação penal em Brasília retiraram o fundamento jurídico que sustentava a apreensão dos recursos.
Em outra decisão, a Justiça de São Paulo determinou a restituição ao espólio de Marisa Letícia, ex-primeira-dama, dos valores pagos por ela na aquisição de cotas de uma unidade convencional do empreendimento da Bancoop.
O MPF destacou que essa negociação não envolvia o tríplex levado a leilão. A unidade adquirida por Marisa tinha 82 metros quadrados e não foi entregue pela construtora. A decisão paulista, portanto, não reconheceu a propriedade do tríplex pela família de Lula.
*Com informações da CNN Brasil
