O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta terça-feira, 4, para denunciar supostas irregularidades no uso de um espaço na região da Aruana, envolvendo o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj.
Segundo o parlamentar, houve utilização da estrutura pública para perseguir uma permissionária.
No pronunciamento, Elber afirmou que a permissão pública do espaço em questão, um quiosque, estava em nome de André Luiz Mendonça dos Santos, que, segundo ele, atualmente ocupa o cargo de coordenador na Secretaria Municipal da Educação.
Segundo o vereador, André Luiz era o permissionário do quiosque, mas quem explorou o espaço durante um período foi Hugo Esoj, por meio de uma lanchonete. Posteriormente, ainda conforme o relato, Hugo teria alugado o quiosque para uma empresária, que passou a administrar uma lanchonete no local.
“Esse ato contínuo de cobrança é ilegal, já que a permissão tem caráter personalíssimo e é vetada a sublocação”, disse ele.
O vereador afirmou que, posteriormente, a empresária precisou resolver uma questão relacionada à Deso e procurou a Emurb. Segundo ele, ao tomar conhecimento de que o quiosque estava alugado, a empresa pública notificou o permissionário e revogou a autorização por entender que havia irregularidade na sublocação.
“A Emurb notificou o senhor André, dizendo da irregularidade dele estar alugando, porque teoricamente para a Emurb quem alugava era André, já que o Hugo nunca apareceu oficialmente nas discussões. E a Emurb, por fim, por ilegalidade no aluguel, revoga a permissão e passa ela para quem efetivamente explorava”, destacou.
Na sequência, Elber afirmou que a situação teria mudado após Hugo Esoj assumir a presidência da Emsurb. Ele afirma que Hugo teria procurado a empresária e informado que pretendia destinar o ponto comercial para outro empreendimento.
A partir desse momento, também teria começado uma perseguição administrativa contra a permissionária. Segundo ele, a mulher tentou diversas vezes obter os boletos para pagamento da taxa de permissão, mas não teria conseguido por uma tentativa de torná-la inadimplente.
“Ele [Hugo] manda o servidor não mais emitir o boleto pra moça se tornar inadimplente, pra ele poder revogar por inadimplência”, alegou.
Ainda segundo o parlamentar, a empresária passou a realizar depósitos judiciais das taxas por orientação jurídica. O vereador afirmou que, mesmo assim, a permissionária recebeu uma notificação de revogação da autorização de uso, baseada em alegadas infrações sem detalhamento.
Segundo Elber, a empresária buscou o Poder Judiciário para impedir a perda do uso do espaço para sua atividade comercial.
“Essa senhora, acuada, isso é uma trabalhadora, uma empreendedora de um pequeno empreendimento, emprega 13 funcionários, 13 pais e mães de família, essa senhora vai à Justiça”, afirmou.
Segundo o vereador, a empresária impetrou mandado de segurança e obteve decisão judicial favorável para permanecer no local. Nas palavras de Elber, houve utilização da estrutura pública para perseguir a permissionária.
“Quando ela retomou a concessão, ele começou a perseguir. Os senhores têm que entender uma coisa. Quando ele estava na esfera civil, ele estava cometendo uma irregularidade administrativa. Depois que ele passa a ser gestor, ele começa a utilizar a posição de gestor para perseguir essa civil”, disse ele.
A Prefeitura foi procurada pela reportagem para dar esclarecimentos, e informou que encaminhará a nota que posteriormente será incorporada a esta matéria.
