A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, na última sexta-feira, 18, o recurso do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e manteve sua condenação a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. Ele foi condenado por articular, junto ao governo dos Estados Unidos, medidas contra o Brasil e contra ministros do STF, como tarifas e sanções, com o objetivo de impedir a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
O julgamento no plenário virtual terminou com placar de 4 a 0. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do recurso no início da sessão, em 11 de setembro. O ministro Flávio Dino o acompanhou na quarta-feira, 16. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentaram seus votos na noite de sexta e completaram a unanimidade.
O recurso
Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado no processo, e sua defesa é feita pela Defensoria Pública da União (DPU). O recurso pedia a redução da pena. A DPU argumentava que declarações do ex-deputado teriam sido reconhecidas pelos ministros como confissão e, por isso, deveriam render a atenuante da confissão espontânea.
Moraes rejeitou o argumento. Segundo o relator, embora Eduardo tenha produzido material que, na avaliação da Turma, comprova suas condutas, ele nunca admitiu ter consumado o crime, o que impede a aplicação da atenuante prevista no Código Penal. O ministro lembrou ainda que o ex-deputado não compareceu ao interrogatório durante a instrução do processo. Para Moraes, a ausência deliberada do réu impede reconhecer uma colaboração efetiva com a Justiça.
A condenação
A Primeira Turma condenou Eduardo em junho, também por unanimidade. Além da prisão, a decisão fixou multa de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, e determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. O ex-deputado também ficará inelegível por 12 anos, sem poder ser eleito até 2038.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra o Brasil e contra ministros do STF. Entre elas estariam tarifas sobre exportações brasileiras, revogação de vistos e sanções previstas na Lei Magnitsky. A acusação foi acolhida pela Turma.
A PGR afirmou que a estratégia causou prejuízos concretos a setores produtivos afetados pelas sobretaxas e atingiu trabalhadores dessas cadeias, alheios aos processos penais.
No voto, Moraes destacou que as ações foram coordenadas e progressivas, realizadas por redes sociais, entrevistas e transmissões ao vivo. Para o relator, elas tinham caráter intimidatório e buscavam interferir no andamento de processos no STF, com ameaças de represálias internacionais, sanções econômicas e constrangimentos institucionais a integrantes da Corte.
A defesa
No julgamento de junho, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho sustentou que Eduardo não tinha poder de decisão sobre a política externa dos EUA, não integra o governo norte-americano e exerceu apenas “interlocução política”.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato de deputado federal por excesso de faltas às sessões da Câmara.
