O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para garantir medidas de proteção ao peixe-boi-marinho Astro, animal que se tornou símbolo da conservação marinha no Brasil após ser o primeiro da espécie reintroduzido na natureza com sucesso no país.
A ação, protocolada no último dia 29 de maio, tem como base estudos técnicos elaborados pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA), responsável pelo monitoramento do animal há décadas. Segundo os dados apresentados, Astro já sofreu 34 colisões com embarcações ao longo da vida. O caso mais grave foi registrado em fevereiro deste ano, quando o peixe-boi teve ferimentos profundos provocados por hélices.
Resgatado ainda filhote e devolvido ao ambiente natural em 1994, Astro circula principalmente entre áreas costeiras de Sergipe e da Bahia, incluindo o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, a Praia do Saco e o estuário do Rio Vaza-Barris.
De acordo com a documentação técnica que fundamenta a ação, o aumento da circulação de lanchas, jet skis e embarcações turísticas nessas regiões tem ampliado os riscos para o animal. Os estudos apontam que a ausência de regras específicas para o tráfego náutico em áreas utilizadas pelo peixe-boi contribui para a recorrência dos acidentes.
Entre as medidas solicitadas pelo MPF estão a criação de limites de velocidade para embarcações, implantação de zonas especiais de proteção, instalação de sinalização náutica, uso de protetores de hélice, restrição de eventos náuticos em áreas sensíveis e reforço da fiscalização ambiental.
A ação também prevê a elaboração de um plano integrado de gestão envolvendo órgãos federais, estados e municípios, além da realização de campanhas permanentes de educação ambiental voltadas para moradores, turistas e operadores do setor náutico.
A Nota Técnica nº 01/2026, elaborada pela Fundação Mamíferos Aquáticos, destaca que os riscos enfrentados por Astro não estão relacionados a episódios isolados, mas a problemas estruturais na gestão das atividades costeiras e na convivência entre a navegação e a fauna marinha.
Além da importância ambiental, o peixe-boi também possui reconhecimento cultural. A trajetória de Astro já foi declarada de interesse cultural em Sergipe, e o MPF solicitou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avalie a relevância do animal em âmbito nacional.
Especialistas envolvidos no projeto de conservação avaliam que a iniciativa pode fortalecer políticas públicas voltadas à proteção do peixe-boi-marinho e reduzir os riscos para a espécie, considerada ameaçada de extinção no Brasil.
