O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 921/2026 para declarar o presidente da Argentina, Javier Milei, persona non grata no Brasil.
A proposta também solicita que o Ministério das Relações Exteriores adote as medidas diplomáticas cabíveis em resposta às declarações do mandatário argentino.
A iniciativa foi protocolada após Milei participar de um evento do PL, em São Paulo, no último sábado, 25, onde fez ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes.
Durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Milei associou governos de esquerda ao aumento da corrupção, da violência e da pobreza na América Latina. Ao mencionar Lula, chamou o presidente brasileiro de “presidiário” e “ladrão”. Também criticou a decisão judicial que o impediu de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar humanitária em Brasília, e insultou Alexandre de Moraes, chamando o ministro de “lixo careca”.
As declarações provocaram reação do governo brasileiro e do presidente do STF, Edson Fachin. O Itamaraty convocou o embaixador da Argentina no Brasil para prestar esclarecimentos, enquanto o Supremo divulgou nota afirmando que “deplora manifestações incompatíveis com a civilidade”.
O PDL 921/2026 será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, caso seja aprovado pelas duas Casas, não dependerá de sanção do presidente da República para entrar em vigor.
*Com informações do Congresso em Foco
