O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o piso nacional do magistério deve ser aplicado aos professores temporários da rede pública de educação básica até 1º de janeiro de 2027. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada na última sexta-feira, 23.
Todos os ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. O plenário acolheu parcialmente os recursos apresentados pelos estados de Pernambuco e Piauí para estabelecer limites temporais à aplicação da decisão. Moraes rejeitou a aplicação retroativa do piso.
O STF havia determinado em abril deste ano que o piso nacional do magistério também deveria ser aplicado aos professores contratados temporariamente. O Tribunal entendeu, com base na Constituição, que o objetivo é valorizar o magistério público, independentemente da natureza do vínculo com a administração pública
