O delegado André David comemorou, em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira, 4, o avanço da PEC da Segurança Pública, aprovada na noite desta terça-feira, 3, porém cobrou a discussão da redução da maioridade penal.
Em vídeo, o delegado destacou a medida que possibilita a criação das Polícias Municipais e relembrou a implementação da medida em Aracaju, sancionada em janeiro deste ano, que alterou a Guarda Municipal de Aracaju para Polícia Municipal de Aracaju.
Segundo ele, a aprovação da PEC garante mais segurança para os profissionais.
“Agora isso vem o respaldo constitucional para o policiamento ostensivo, comunitário e o atendimento de flagrantes. As Prefeituras poderão investir em armamento de ponta, treinamento rigoroso e plano de carreira digno para esses guerreiros”, disse.
O ex-secretário Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju criticou, porém, a decisão do Senado de retirar a PEC da redução da maioridade penal, que prevê a redução de 18 para 16 anos.
O Senado determinou que as emendas relacionadas à redução da maioridade penal fossem retiradas do texto da PEC da Segurança Pública para serem discutidas separadamente.
Em entrevista ao Jornal da Fan na manhã desta quarta-feira, 4, o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o tema será discutido e votado ainda nesta quarta.
“A PEC trouxe instrumentos importantes para a Polícia trabalhar, mas deixou de fora o combate real à impunidade. Parabéns aos nossos guardas pela merecida conquista, mas a nossa cobrança, acompanhando tudo em Brasília, continua firme, chega de impunidade”, concluiu o delegado.
