O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública, afirmou em entrevista ao Jornal da Fan na manhã desta quarta-feira, 4, que as emendas de redução da maioridade penal devem ser discutidas e votadas ainda nesta quarta.
A declaração ocorre após o Senado aprovar nesta terça-feira, 3, o requerimento apresentado por Rogério que determinava a tramitação separada das propostas de redução da maioridade penal apresentadas pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e pelo líder do PT, Camilo Santana (CE).
A PEC da Segurança Pública foi aprovada por 73 votos a favor e nenhum contra no primeiro turno, e 75 a favor e nenhum contra no segundo.
“Eu devo dar um parecer sobre as duas PECs, devem ser apensadas, e eu devo dar um parecer sobre as duas e vamos votar hoje, primeiro e segundo turno, já vamos aprovar a redução da maioridade penal hoje, ou seja, o pacote da Segurança Pública o Senado vai entregar completo”, afirmou.
Rogério explicou que são duas PECs em discussão. Uma delas apresentada pelo senador Rogério Marinho que prevê a redução para 14 anos.
“Essa PEC, a meu ver, ela não encontra amparo na nossa estrutura de segurança, nem judiciária, nem prisional para poder absolver, nem o estatuto da criança e adolescente, ou seja, todas as normas, as normas constitucionais, as normas infraconstitucionais, nenhuma delas ampararia uma redução para 14 anos”.
Diante disso, o senador afirmou que irá apresentar um relatório para que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos.
“Nós vamos apresentar um relatório com redução da maioridade penal para 16 anos, para quem cometer crimes considerados ou crimes caracterizados como crimes hediondos. Creio que essa redução, ela vai obter o apoio da grande maioria dos senadores no dia de hoje”, concluiu o senador.
