O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública, afirmou nesta terça-feira, 3, que não rejeitou as emendas que reduziam a maioridade penal, apenas pediu que fossem discutidas separadamente. O Senado aprovou hoje a PEC em dois turnos, com 73 votos a favor no primeiro e 75 no segundo, nenhum contra. O texto vai agora à promulgação.
A votação veio depois de um impasse entre governo e oposição sobre o tema, que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirar a proposta da pauta em 15 de outubro. A redução da maioridade não estava no texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e surgiu em emendas apresentadas no plenário.
Segundo Rogério, a matéria tratava do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e por isso as emendas não deveriam ser misturadas ao texto.
“Apenas sugeri que voltasse para a Comissão de Constituição e Justiça para que a discussão ocorresse e a gente pudesse apreciar isoladamente esta matéria”, disse.
Ele ressaltou que a redução da maioridade é um tema “extremamente relevante” e que o Senado precisa ter uma posição definitiva sobre ele.
O plenário aprovou, por 38 votos a 36, a tramitação paralela, e as emendas viraram PECs separadas, que seguem para a CCJ. O relator afirmou que já há acordo para que as propostas sejam votadas no plenário nesta quarta-feira, 4, e que ele foi indicado para relatá-las.
Sobre a PEC aprovada, Rogério disse que o texto coloca o Susp na Constituição, com União, estados e municípios atuando de forma complementar e concorrente no combate à violência e às facções. A União passa a coordenar a inteligência e a integrar as forças de segurança.
“É um novo momento da segurança pública no Brasil, e o resultado disso vai ser um combate mais efetivo às facções criminosas”, declarou.
O senador destacou ainda a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Segurança Pública e da Polícia Municipal, com função de policiamento ostensivo e comunitário. Segundo Rogério, agora será preciso reservar mais recursos no Orçamento para dar efetividade às ações contra o crime organizado.
Como foi votada sem mudança de mérito em relação ao texto da CCJ, a PEC não precisa voltar à Câmara dos Deputados.
