O projeto de lei que regulamenta a profissão de audiodescritor foi aprovado nesta terça-feira, 3, pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.273/2025 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta estabelece critérios para o exercício da profissão, define as atribuições dos profissionais e prevê regras para a formação das equipes responsáveis pela audiodescrição, recurso que transforma informações visuais em linguagem verbal para facilitar o acesso de pessoas cegas ou com baixa visão a diferentes conteúdos.
O texto prevê três possibilidades de habilitação profissional, considerando formação acadêmica, cursos específicos, experiência comprovada e produção acadêmica na área.
Também estabelece que as equipes contem com, pelo menos, um audiodescritor roteirista e um consultor. Este último deverá ser uma pessoa cega ou com baixa visão, com qualificação técnica. Nos trabalhos com narração oral, também será exigido um profissional responsável por essa função.
A proposta estabelece jornada de seis horas diárias e limite de 30 horas semanais, além de um prazo de transição de 24 meses para profissionais que já atuam na área se adequarem às exigências.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com substitutivo apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que também relatou a matéria na Comissão de Educação e Cultura.
Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
