A aprovação da PEC da Segurança pelo Senado na noite de terça-feira, 3, pode abrir caminho para que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) crie o Ministério da Segurança Pública, uma promessa de sua campanha.
Na concepção do presidente, a aprovação da PEC reforça a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e condicionava a criação do ministério a partir da aprovação do texto. Com isso, segundo Lula, a participação do Governo Federal no combate ao crime organizado fica melhor definida.
Em publicação no X nessa terça-feira, Lula parabenizou os senadores e reiterou a proposta. “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu.
A PEC prevê um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, com medidas proporcionais à posição de cada pessoa na organização. Entre as previsões estão o recolhimento de presos provisórios ou condenados a estabelecimentos de segurança máxima ou de natureza especial e a restrição ou vedação da progressão para regimes menos rigorosos.
*Com informações da CNN Brasil
