O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) anunciou deflagração de greve dos professores, por 48 horas, a partir desta quarta-feira, 26.
Segundo o sindicato, a medida ocorre em mobilização contra a decisão do Governo do Estado de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para não cumprir a decisão que determina a retomada dos escalonamentos da carreira do magistério.
Em nota, porém, o Estado de Sergipe informou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou ao Sintese que se abstenha de realizar a greve. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil.
A greve foi aprovada pela categoria em assembleia realizada no último dia 19 de agosto. Segundo o Sintese, a paralisação é uma reação à tentativa do Governo do Estado de adiar ou impedir o cumprimento de uma decisão judicial considerada histórica pelo magistério sergipano, após 14 anos de luta pela recuperação do plano de carreira.
A primeira atividade da greve está prevista para esta quarta-feira, às 8h, no Calçadão da João Pessoa, em frente ao antigo Bingo Palace, no Centro de Aracaju. A proposta é dialogar com a população e apresentar os motivos que levaram os professores à paralisação.
Já na quinta-feira, 27, a partir das 15h30, está prevista uma marcha pelas ruas de Aracaju. A concentração será em frente ao Iate Clube, com caminhada até o Tribunal de Justiça de Sergipe.
Decisão
Segundo o Sintese, em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou inconstitucional a Lei 213/2011 e fixou a obrigação do Estado retornar os escalonamentos da carreira de 40% a 100%, como era até 2011, voltando a vigorar a Lei Estadual nº 163/2009.
O sindicato afirma que desde a decisão do STF tem cobrado do Governo do Estado o cumprimento da decisão judicial, mas o Governo não apresentou nenhuma proposta.
Ainda segundo o Sintese, o governador Fábio Mitidieri protocolou um documento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo expressamente autorização para não cumprir a decisão judicial.
O que diz o Estado
Em nota, o Estado de Sergipe informou que na decisão que determinou que o Sintese se abstenha de realizar a paralisação, o TJSE destacou que “persistem, todavia, os vícios materiais que já haviam justificado a liminar de 09/03/2026, confirmada pelo Acórdão nº 202611017”, especialmente em razão de “(i) ausência de comprovação de comunicação prévia e útil aos usuários da rede estadual — estudantes e famílias —, distinta da comunicação dirigida à Administração; e (ii) inexistência de plano operacional concreto de continuidade dos serviços, uma vez que o próprio Ofício nº 1881/2026, subscrito pelo Sintese, revela que os critérios de distribuição dos servidores que permanecerão em atividade ainda dependem de reunião futura com a Secretaria de Estado da Educação — circunstância que indica que, na data da comunicação, o plano de continuidade não estava concluído”.
