Uma reunião para discutir a disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão, na região da Zona de Expansão, foi realizada na última segunda-feira, 24. O encontro reuniu a deputada federal Delegada Katarina, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado estadual Jeferson Andrade, e o vice-presidente da Assembleia, deputado estadual Garibalde Mendonça, além da representante da comunidade e diretora-presidente do Instituto de Desenvolvimento e Urbanismo do Nordeste, Karina Drummond.
A reunião ocorre após a Justiça Federal homologar, na última sexta-feira, 21, o Termo de Concordância Técnica que estabelece o traçado da linha divisória entre os dois municípios.
Durante o encontro, a Delegada Katarina defendeu a participação dos moradores da região nas decisões relacionadas à definição dos limites territoriais.
“Estamos bastante preocupados com o andamento deste processo e com este acordo firmado entre as prefeituras, porque as definições foram tomadas sem ouvir as pessoas. Por isso, nos reunimos para buscar alternativas e dar andamento ao processo do plebiscito”, afirmou.
A parlamentar é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2025, apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer regras para a redefinição de limites municipais em áreas urbanas consolidadas.
O projeto foi apensado ao PLP 6/2024, que foi transformado na Lei Complementar nº 230/2026, sancionada em abril deste ano. A legislação estabelece regras nacionais para o desmembramento de parte de um município para incorporação a outro e prevê iniciativa da Assembleia Legislativa, estudo de viabilidade e consulta às populações envolvidas por meio de plebiscito.
Na reunião, os parlamentares também defenderam a realização de um plebiscito para que os moradores da região possam participar diretamente da decisão.
“Não podemos definir o futuro de milhares de pessoas sem ouvir essas pessoas. O plebiscito é o instrumento democrático previsto em lei para que a população possa dizer onde se sente pertencente e qual solução considera melhor para a região”, afirmou a deputada.
