O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei nº 15.475, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 24, e entra em vigor em 180 dias. A nova legislação atinge principalmente o foie gras, iguaria da culinária francesa produzida a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage.
O foie gras, que em francês significa “fígado gordo”, é considerado um alimento tradicional da alta gastronomia. No entanto, a forma como ele é produzido há décadas é alvo de críticas de entidades de proteção animal em diferentes partes do mundo.
A técnica consiste em introduzir um tubo de metal ou plástico pela garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento. O objetivo é provocar um acúmulo de gordura no fígado, que aumenta de tamanho muito além do normal e adquire as características desejadas para a produção da iguaria.
Apesar de ser amplamente associada à culinária francesa, a alimentação forçada não é recente. Os registros mais antigos indicam que a prática surgiu no Egito Antigo, há mais de quatro mil anos, antes de ser incorporada à tradição gastronômica europeia.
Mas quais são os impactos desse procedimento para os animais?
O médico-veterinário Felipe Mangueira explica que o processo submete patos e gansos a intenso estresse e pode causar lesões durante a introdução do tubo utilizado para a alimentação, além de uma grave doença no fígado dos animais. “O fígado também cresce de seis a dez vezes mais do que deveria, numa doença chamada esteatose hepática, e o animal fica com dificuldades respiratórias e até mesmo para se locomover ou se erguer.” explica Felipe.
A nova lei define alimentação forçada como “qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago”. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.
O texto teve origem no Projeto de Lei 90 de 2020, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo). Durante a tramitação, o parlamentar afirmou que o método provoca sofrimento aos animais ao provocar um crescimento anormal do fígado.
O descumprimento da legislação pode resultar em responsabilização com base na Lei de Crimes Ambientais. As penalidades incluem detenção de três meses a um ano, multa e outras sanções, como apreensão de animais e produtos, interrupção da fabricação e da comercialização e embargo das atividades.
A nova regra divide opiniões. Organizações de proteção animal comemoram a medida e a consideram um avanço no combate aos maus-tratos. Já produtores e defensores do foie gras afirmam que a proibição interfere em uma tradição gastronômica secular e questionam os impactos da decisão para o setor.
Com a entrada em vigor da lei, o Brasil passa a proibir oficialmente a produção e a venda de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada, encerrando uma prática que atravessou milênios e que, até hoje, desperta debates entre bem-estar animal, cultura e gastronomia.
Com informações da Agência Senado
