A equipe jurídica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou na segunda-feira, 27, uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral em que afirma que a ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) sobre o vídeo de IA do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta criminalizar o apoio do ex-chefe do Executivo ao filho.
Os advogados do senador afirmam que a tese da ação dos partidos é uma “alegação heterodoxa” e pedem que o TSE rejeite o pedido para retirar o vídeo do ar. Leia a íntegra do documento (PDF – 549 kB).
A federação questiona a propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de IA durante a convenção que oficializou o nome de Flávio como candidato à Presidência, no sábado, 25. No evento, o vídeo simulou um pronunciamento de Jair Bolsonaro.
Na representação, os advogados afirmam que manifestações de apoio entre lideranças fazem parte da atividade política e dizem ser inadequado tratar a chamada “transferência de capital político” como uma irregularidade eleitoral.
Segundo a defesa, a declaração atribuída a Jair Bolsonaro de que Flávio é a pessoa escolhida para substituí-lo representa só preferência política e não equivale a pedido explícito de voto, especialmente por ter sido exibida em uma convenção partidária, ambiente destinado à escolha de candidatos e manifestações internas de apoio.
A representação traz imagens de campanhas petistas (Haddad-Lula e outras) para dizer que transferência de apoio político sempre se deu e que, pela interpretação do PT, esses materiais também seriam ilícitos.
*Com informações do Portal 360
