A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) encaminhou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) um estudo técnico sobre a divisão territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.
O documento foi elaborado em conjunto com as equipes técnicas das duas prefeituras e contou com acompanhamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), no âmbito do processo que poderá resultar na realização de um plebiscito sobre a área em disputa.
Por meio de nota, a Seplan informou que o estudo atualiza a base cartográfica e apresenta uma proposta técnica para consolidar o limite territorial consensualmente definido entre os dois municípios. Segundo a secretaria, o documento também foi encaminhado à Justiça Federal em cumprimento à determinação judicial.
“O documento, também entregue à Justiça Federal, cumpriu a determinação judicial ao identificar os marcos entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, permitindo a definição da linha divisória da área em discussão”, informou.
Para a elaboração do material, foi utilizada a linha divisória consensuada no estudo técnico referente ao trecho em disputa, complementada pelas demais divisas municipais constantes na base cartográfica oficial do IBGE.
Na última sexta-feira, 17, Aracaju e São Cristóvão assinaram um Termo de Concordância Técnica, validando o traçado consensual da divisa territorial. O acordo representa mais uma etapa do processo que busca solucionar a disputa entre os municípios.s.
