O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), anunciou nesta terça-feira, 10, que a expectativa é que a votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho seja votada no mês de maio.
Na última segunda-feira, 9, Motta anunciou que havia apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as proposituras que versam sobre o fim da escala 6×1. O texto será analisado pelo colegiado e, caso aprovado, a proposta será submetida a uma análise de comissão especial antes de ir ao Plenário. De acordo com o parlamentar, essa última fase deve ocorrer em maio deste ano.
“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, disse o presidente nas redes sociais.
O texto prevê o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho de 44h para 36h semanais, além da garantia de dois dias de descanso na semana.
Próximos passos
De acordo com o processo tradicional de tramitação do Legislativo, uma PEC passa, inicialmente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é analisado o caráter constitucional do texto. Em seguida, é analisado por uma comissão especial para discutir o mérito da PEC. Nesta etapa, o texto é debatido e pode ser alterado.
Depois, a proposta vai ao Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, ou seja 308 votos, em cada turno.
Caso aprovada, a PEC segue para o Senado, onde também precisa ser votada na CCJ e no plenário. Após isso, a PEC é promulgada pelo Congresso, sem a necessidade de aval do presidente da República.
