O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta segunda-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as proposituras que versam sobre o fim da escala 6×1.
Os membros da comissão analisarão a proposta e, caso ela seja aprovada, será submetida à análise de uma comissão especial antes de ir ao plenário.
A proposta inclui as PECs que foram apresentadas pela deputada Érika Hilton, do PSOL de São Paulo, e pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
No Brasil, a escala de trabalho é organizada ao longo da semana ou do mês: até 8 horas por dia ou 44 horas semanais, com intervalo para descanso/refeição (normalmente 1 hora em jornadas acima de 6h).
A mudança prevista pelas proposituras é de que o trabalhador tenha a escala de trabalho reduzida de 44 horas para 36h, sem que o salário seja afetado. Além disso, há a garantia de repouso na semana de dois dias.
“É importante lembrar que quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, declarou Hugo Motta.
No ano passado, entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre elas a CUT, realizaram uma consulta pública para saber a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre o fim da escala 6X1. A campanha, que se estendeu por 103 dias, terminou com 2.118.419 votos.
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*Com informações da CNN
