O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira, 13, seguimento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por liderar tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a decisão, Moraes julgou que é “absolutamente incabível” juridicamente, considerando que a ação contra Bolsonaro já transitou em julgado. Além disso, o ministro afirmou que o processo do ex-presidente já está encerrado, sem a possibilidade de novos recursos.
Na segunda-feira, 12, os advogados do ex-presidente apresentaram um agravo regimental contra uma decisão de Moraes de dezembro, que havia rejeitado a apresentação de um recurso contra sua condenação na trama golpista.
A defesa queria que o ministro reconsiderasse sua decisão ou levasse o caso para o plenário do STF.
*Com informações da CNN e do O Globo
