O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou em decisão proferida nesta segunda-feira, 12, a progressão de pena do hacker Walter Delgatti Neto para o regime semiaberto. A decisão atende o pedido da defesa de Delgatti.
A defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses a que foi condenado pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes destacou que, de fato, Delgatti atende aos requisitos legais e tem direito a acessar “regimes [penas] menos rigorosos”, mas que voltará ao regime fechado caso seja condenado em outro processo ou vier a praticar novo crime doloso ou falta grave.
Relembre as condenações de Walter Delgatti Neto
Delgatti foi considerado culpado de ter invadido e inserido documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período da tentativa de golpe de estado em 2022 e 2023 ─ incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes.
Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados pelo hacker.
Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais que autoridades públicas, dentre elas, o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, tinham no aplicativo de troca de mensagens Telegram e, posteriormente, vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente.
Em agosto de 2023, a Justiça Federal o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão. Como, neste caso, ainda cabem recursos, o hacker ainda não começou a cumprir a sentença.
*Com informações da Agência Brasil
