Uma portaria assinada nesta quarta-feira, 15, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cria uma nova faixa etária indicativa, de 6 anos, que passa a ser aplicada a produtos audiovisuais e também a aplicativos de celular.
Outra mudança importante é que todos os tipos de aplicativos poderão receber classificação indicativa. Atualmente, as categorias existentes são: livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.
Com a inclusão da nova faixa, a classificação de 6 anos passa a ocupar o intervalo entre livre e 10 anos, indicando que o conteúdo não é recomendado para crianças menores de seis anos.
Antes, apenas filmes, jogos e aplicativos com acesso a conteúdo audiovisual eram submetidos à classificação. Agora, a regra se estende a todos os aplicativos, incluindo aqueles que possibilitam interação entre menores e adultos desconhecidos ou contato com ferramentas de Inteligência Artificial.
A classificação indicativa continuará sendo exibida no momento do download dos aplicativos nas lojas virtuais.
