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Na segunda-feira, 23 de dezembro, o governo de Sergipe anunciou o início do repasse dos recursos provenientes do processo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto para os 74 municípios da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), distribuirá nesta primeira etapa um total de R$ 1,14 bilhão, correspondente a 60% do valor da outorga e do ágio obtido no leilão.

De acordo com a Sefaz, todos os municípios que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Colegiado da Microrregião terão suas ordens de pagamento emitidas nesta segunda-feira. Após a emissão, os valores serão processados pela rede bancária até esta terça-feira, 24 de dezembro, e devem ser creditados nas contas das prefeituras até quinta-feira, 26.

Aracaju será a cidade que receberá o maior repasse, no valor de R$ 330,3 milhões, seguida por Nossa Senhora do Socorro (R$ 105,3 milhões), Itabaiana (R$ 56,5 milhões) e Lagarto (R$ 55,4 milhões). Os recursos deverão ser aplicados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios, conforme determina o artigo 10, § 10, da Lei Complementar nº 176/2009, com a redação dada pela Lei Complementar nº 398/2023.

Além deste montante, as prefeituras da região serão beneficiadas com dois novos repasses, cada um no valor de R$ 380,7 milhões. O primeiro ocorrerá assim que a operação assistida da Iguá Saneamento com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) for concluída, prevista para junho de 2025. O último repasse está programado para até dois anos após a assinatura do contrato.

Concessão Parcial

A concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Maes foi realizada em leilão no dia 4 de setembro, em São Paulo. A concessionária vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos, com uma outorga de R$ 4,5 bilhões.