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Prefeitura de Aracaju, Governo do Estado e Governo Federal firmam convênio para transferência de terrenos

Da redação

22/04/2024


*Foto: Ana Menezes / PMA

Nesta segunda-feira (22), o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira, o governador Fábio Mitidieri e o Ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Márcio Macedo, assinaram o convênio para a participação de Aracaju no “Imóvel da Gente”, programa de democratização de imóveis, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Com a firmação do acordo, a capital sergipana toma posse de quatro espaços localizados no município, onde será possível realizar intervenções para que promovam melhorias e qualidade de vida da população.

No evento,   o governo do Estado e o Governo Federal assinaram um ‘Acordo de Cooperação Técnica’, junto à Prefeitura, para Regularização Fundiária Urbana da Ocupação Pantanal, no bairro São Conrado, que beneficiará 529 famílias. Além disso, houve também a assinatura  do Aditivo de Termo de Adesão de Gestão de Praias, para a inclusão de um trecho de 11km de orla na área litorânea que contém 55 estabelecimentos comerciais; a regularização de cessão do terreno onde fica o Parque Ecológico Tramandaí, no bairro Jardins; e a cessão de um terreno acrescido de marinha para instalação de um ecoponto, no bairro Porto D’Antas.

“Hoje é um momento importante para o Brasil e para Sergipe. Estamos assinando convênios muito importantes para nossa cidade e também para o estado”, afirmou Edvaldo Nogueira. Por sua vez, o ministro Márcio Macedo valorizou a firmação do convênio. “O ‘Imóvel da Gente’ é um programa muito importante, que vai resolver problemas de habitação e dessa relação federativa entre União, Estados e Municípios, que trará benefícios para a população”, defendeu o ministro. Já para o governador Fábio Mitidieri, o programa só traz benefícios para a população. “É importante esse ato de hoje, porque aqui a gente faz uma doação mútua, entre Estado, Município e União, de locais que já estão sendo utilizados, mas que ficava esse conflito em relação a quem pertence. Com isso, a gente pode fazer também investimentos em obras de infraestrutura para melhorar esses espaços”.

 

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