O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denunciou um vereador do município de Aquidabã à Justiça Eleitoral contra pelo crime de violência política de gênero.
Segundo o MP, fatos apurados em inquérito indicam que, durante sessão plenária da Câmara Municipal realizada em outubro de 2025 e transmitida em redes sociais, o parlamentar constrangeu e humilhou uma vereadora.
Conforme a acusação, as manifestações excederam os limites do debate político e assumiram caráter de desqualificação pessoal e parlamentar em razão da condição de mulher, com o intuito de intimidar a vítima e dificultar o exercício do mandato.
A apuração reuniu gravações e transcrições da sessão, documentos da Câmara, depoimentos e o relatório final da Polícia Federal. Testemunhas e relatos apontam o uso reiterado do espaço institucional de forma seletiva e mais agressiva do que a direcionada a parlamentares homens.
A denúncia ressalta que a imunidade parlamentar não serve de proteção para a prática do crime de violência política de gênero, tipificado como o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A acusação aguarda apreciação da Justiça Eleitoral.
