O advogado Marcos Menezes, defesa do presidente da Câmara de Vereadores de Areia Branca, Reginaldo dos Santos, conhecido como “Perna”, afirmou em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta quinta-feira, 16, que o parlamentar permanece no exercício do mandato e que a Justiça já reconheceu o cumprimento integral da pena imposta em um processo por violência doméstica.
Segundo o advogado, o vereador foi condenado com base exclusivamente no depoimento da denunciante. “O que aconteceu de fato é que o vereador Perna foi vítima de uma denúncia caluniosa. Houve uma condenação baseando única e exclusivamente no depoimento da vítima, sem nenhum tipo de prova além disso”, declarou.
Marcos Menezes explicou que a defesa solicitou o cumprimento antecipado da pena, antes mesmo do trânsito em julgado da ação. “A defesa fez foi pedir o cumprimento antecipado dessa pena para que ele cumprisse a pena de um mês e 22 dias antes do trânsito em julgado”, disse.
De acordo com ele, após o cumprimento da sanção, a Justiça da Execução Penal reconheceu a extinção da pena e afastou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
“Já existe sentença reconhecendo o cumprimento da pena e a sentença reconhece também que não há cassação dos direitos políticos porque ele cumpriu a pena.”
O advogado também informou que, após a decisão judicial, a própria denunciante procurou a defesa para se retratar das acusações.
“Existe uma escritura pública declaratória. Existe também um vídeo dela se retratando, afirmando que em momento nenhum foi agredida ou ameaçada.”
Segundo Menezes, a retratação servirá de fundamento para um pedido de revisão criminal.
“A defesa está buscando agora, através de uma ação de justificação criminal para fins de revisão criminal, a nulidade da sentença.”
Durante a entrevista, o advogado afirmou que a escritura pública registra que a denunciante reconhece ter feito acusações falsas motivadas por questões pessoais. Conforme o documento apresentado durante a entrevista, ela declara:
“Não condiz com a verdade. No dia do fato estava com raiva do denunciado.”
Ainda segundo a declaração, a mulher afirma que Reginaldo dos Santos “nunca lhe enforcou”, “nunca afirmou ‘eu lhe mato'” e que o encontro entre ambos ocorreu de forma voluntária.
Questionado sobre a possibilidade de responsabilização da denunciante, Marcos Menezes afirmou que, embora existam medidas cabíveis nas esferas criminal e cível, o vereador não pretende acioná-las.
“Ele possui uma filha com a denunciante e hoje possui uma boa relação com ela. Entende o que ela fez, perdoa o ato que ela praticou e a defesa não irá buscar essa reparação.”
O advogado também rebateu informações de que o parlamentar teria sido notificado para perder o mandato.
“Nunca houve nenhuma notificação de perda de mandato. O que houve foi a comunicação obrigatória ao TRE, e pessoas de má-fé utilizaram isso para informar que ele teria sido comunicado da perda do mandato.”
Sobre os efeitos práticos das decisões judiciais, Menezes foi categórico ao afirmar que não há qualquer alteração na situação política do vereador.
“Nada muda, permanece tudo conforme o previsto.”
