A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira, 16, a Emenda Aditiva nº 20 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, que inclui entre as prioridades da administração municipal a realização de estudos, planejamento e ações para a implementação gradual do Programa Tarifa Zero no transporte público da capital sergipana.
De autoria do vereador Breno Garibalde, a proposta foi aprovada em votação nominal com 16 votos favoráveis e cinco contrários. As emendas apresentadas pela vereadora Sônia Meire e pelo vereador Camilo Daniel, que também tratavam da implantação da Tarifa Zero, foram consideradas prejudicadas por abordarem o mesmo tema da matéria aprovada.
A emenda acrescenta um inciso ao § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 191/2026, estabelecendo como prioridade do município “promover estudos, planejamento e ações voltadas à implementação gradativa do Programa Tarifa Zero no transporte público de Aracaju, como instrumento de promoção da mobilidade urbana inteligente, da inclusão social e do incentivo ao transporte coletivo sustentável”.
Durante a discussão em plenário, Breno Garibalde defendeu que a gratuidade no transporte coletivo pode ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como educação, saúde, trabalho, cultura e lazer. Segundo o parlamentar, a medida contribuiria para reduzir desigualdades e fortalecer o transporte público como uma política de garantia de direitos.
“Hoje já temos estudos que comprovam que isso é possível, por meio dos subsídios que já são enviados pelo poder municipal”, afirmou o vereador.
Debate entre vereadores
A aprovação da emenda gerou diferentes posicionamentos entre os parlamentares. O vereador Fábio Meireles declarou apoio à proposta e destacou que a Prefeitura já realizou investimentos na aquisição de ônibus que passaram a integrar a operação do transporte coletivo. Para ele, a população deve receber algum tipo de benefício relacionado à gratuidade no sistema.
O vereador Elber Batalha também se manifestou favoravelmente e afirmou que a discussão representa um avanço no debate sobre a modernização do transporte público da capital. “É desafio deste parlamento enfrentar a discussão de um transporte público acessível, coletivo e moderno”, declarou.
Autora de uma proposta semelhante, a vereadora Sônia Meire ressaltou a importância de estudos técnicos para avaliar a viabilidade da Tarifa Zero em Aracaju. Ela lembrou que uma iniciativa com objetivo semelhante já havia sido incluída na Lei Orçamentária anterior, mas acabou vetada.
O vereador Camilo Daniel também apoiou a aprovação da matéria e destacou a necessidade de avançar na discussão sobre políticas públicas de mobilidade urbana.
Críticas ao impacto financeiro
Entre os parlamentares contrários à emenda, o vereador Lúcio Flávio chamou atenção para os possíveis impactos financeiros da implantação da Tarifa Zero. Segundo ele, a medida poderia exigir um grande volume de recursos públicos.
“O impacto de uma tarifa zero é brutal para o orçamento e somente o subsídio não justificaria a aprovação da emenda”, afirmou.
O líder da prefeita na Câmara, vereador Isac Silveira, observou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer prioridades gerais e não detalhar ações específicas. Apesar disso, afirmou que o Poder Executivo vem discutindo alternativas para melhorar o transporte público da cidade.
O vereador Iran Barbosa destacou que a emenda aprovada não determina a implantação imediata da Tarifa Zero, mas apenas prevê a realização de estudos e planejamento para avaliar a política pública.
“Essa é uma proposta reivindicada pela população há muito tempo e a emenda não implica a ampliação imediata da tarifa zero em Aracaju”, disse.
Também participaram do debate os vereadores Vinícius Porto e Maurício Maravilha. Porto afirmou que a cidade ainda está distante da adoção integral da gratuidade no transporte coletivo devido aos custos envolvidos. Já Maravilha defendeu a proposta e citou estudos que apontam a possibilidade de implementação da medida.
Com a aprovação da emenda, o tema passa a integrar as prioridades previstas na LDO 2027, abrindo espaço para que o município desenvolva estudos e análises sobre a viabilidade da implantação gradual da Tarifa Zero no transporte público de Aracaju.
*Com informações da Agência Câmara de Aracaju
