A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado após a análise das emendas apresentadas pelos vereadores e agora segue para sanção da prefeita Emília Corrêa.
A LDO estabelece as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo parâmetros para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
A proposta prevê receita superior a R$ 4,04 bilhões em 2027. A despesa total foi estimada em R$ 3,2 bilhões, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), enquanto a dívida pública consolidada está projetada em R$ 1,6 bilhão.
O projeto também reserva 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas parlamentares impositivas dos vereadores.
Segundo a Prefeitura, a LDO foi elaborada com base nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, além de projeções macroeconômicas para o próximo exercício.
O texto está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e organiza as ações da administração municipal em três eixos estratégicos: promoção da equidade social, transformação urbana e gestão estratégica e inovação.
Durante a tramitação, a Prefeitura promoveu audiências públicas e uma consulta online para receber sugestões da população sobre as prioridades do orçamento.
A prefeita Emília Corrêa afirmou que a participação popular e o debate com o Legislativo contribuíram para a construção da proposta.
“Realizamos audiência e escuta para garantir que a LDO reflita as verdadeiras prioridades da população. O orçamento precisa estar a serviço das pessoas”, declarou.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Thyago Silva, disse que a aprovação da matéria permitirá a elaboração de um orçamento voltado para áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade e desenvolvimento econômico.
Com a aprovação da LDO, o município avança para a próxima etapa do ciclo orçamentário, que será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a destinação dos recursos públicos para 2027.
