A deputada estadual Linda Brasil (Psol) criticou, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 15, uma emenda aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que altera o Projeto de Lei nº 896/2023 e modifica dispositivos da Lei do Racismo.
Segundo a parlamentar, a proposta abre margem para excluir a caracterização do crime de racismo quando a conduta decorrer de manifestação de opinião, convicção religiosa ou política, o que, na avaliação dela, pode enfraquecer o combate à discriminação.
“Essa emenda propõe excluir a caracterização do crime de racismo quando a conduta decorrer de manifestação de opinião ou convicção religiosa. Quer dizer, por causa da minha convicção religiosa eu vou poder realizar um ato de racismo, e até mesmo de misoginia e de LGBTfobia”, afirmou.
Linda Brasil também argumentou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar discursos discriminatórios.
“Você não pode usar essa liberdade, que as pessoas dizem ter, para estimular comportamento de ódio, violência e assassinato. Você não pode dizer que isso é opinião, que isso é liberdade.”
Durante o discurso, a deputada criticou parlamentares favoráveis à mudança e afirmou que a proposta representa um retrocesso na legislação brasileira de combate ao racismo.
“Por convicção política, esses deputados querem dizer que podem cometer racismo, misoginia e LGBTfobia. Olha a situação a que a gente está chegando”, declarou.
A parlamentar ainda defendeu que a proteção aos direitos humanos depende do fortalecimento das leis que combatem a discriminação.
“Não existe proteção aos direitos das mulheres sem um enfrentamento ao racismo, assim como não existe combate ao racismo sem enfrentar todas as formas de discriminação e violência no nosso país.”
Ao encerrar o pronunciamento, Linda Brasil afirmou que o Brasil precisa fortalecer, e não enfraquecer, a legislação de proteção às populações vulneráveis.
“O Brasil precisa avançar na construção de uma sociedade que proteja a população negra, as mulheres, as pessoas LGBTs e todas aquelas que são diariamente vítimas de discursos de ódio, e não criar mecanismos que fragilizem uma garantia e uma conquista representada por uma legislação tão importante.”
