O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em julgamento encerrado na última semana, a inconstitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por um placar expressivo de nove votos a um, a Corte invalidou o trecho da Lei 14.701/2023 que tentava restringir o direito à terra apenas às comunidades que ocupavam seus territórios no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Para especialistas, apesar da vitória no Judiciário, o cenário permanece permeado por uma sensação de “ameaça constante” e incerteza política. Isso porque o Congresso Nacional, em uma estratégia para dificultar novas derrubadas pelo STF, avança com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca fixar novamente a tese de 1988 no texto constitucional.
Para a advogada Liliane da Silva Santos, membro do Grupo de Trabalho “Os Indígenas na História”, da Associação Nacional de História, seção Sergipe (ANPUH/SE), a tese ignora a natureza fundamental dos direitos dos povos originários.
“O direito originário independe de data, ele é anterior ao próprio Estado. Então, neste caso, o direito originário dos povos indígenas à terra não tem um prazo de validade. E o que seria a demarcação? O reconhecimento do Estado, porque o reconhecimento do direito originário se dá pelo próprio povo quando reconhece o seu território. O Estado apenas vai reconhecer formalmente esse direito que já existe”, explica.
Advogada Liliane da Silva Santos | Foto: Arquivo Pessoal
Segundo Liliane, o marco temporal também mascara um histórico de opressão: “O marco temporal da ocupação também revela pra gente uma dimensão que é ignorar as expulsões, as remoções forçadas e as violências históricas que os povos indígenas sofrem. E, consequentemente, essas violências impediram muitos povos de continuarem, de permanecer em seus territórios”.
O impacto em Sergipe
Em Sergipe, duas etnias possuem territórios reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): os Xokó, em Porto da Folha, e os Fulkaxó, em Pacatuba. Anísio Apolônio, membro do território indígena em Porto da Folha, define o marco temporal como uma estratégia de aniquilação.
“É claramente uma violação, uma tentativa de aniquilar os povos indígenas de uma forma bem disfarçada. (…) Antigamente, para se matar um boi, se usava o machado, dando ali várias cacetadas até ele se entregar de uma forma brutal, o que causava um impacto visual, emocional, mas com o tempo esse sistema foi mudando, e hoje o boi é sacrificado de uma forma, entre aspas, que não sente, uma morte que não lhe causa dor. Então, eles só estão mudando a forma de nos matar”, afirmou Anísio.
Anísio Apolônio | Foto: Arquivo Pessoal
Embora a Terra Indígena do povo Xokó tenha sido homologada em 1991, após uma luta intensa que atravessou as décadas de 70 e 80, Anísio ressalta que o sentimento é de lesão coletiva por outros parentes indígenas do país e do estado.
“A nossa terra já é altamente reconhecida, e fica fora nesse primeiro momento deste risco de perda de território, mas a gente se sente lesado por todos os nossos parentes, por todas as nossas as nossas aldeias. (…) Não entendo por que o futuro de um povo que devia ser cuidado fica nas mãos e o poder de decisão sobre esse povo fica por conta do grupo que mais odeia esse povo, que é a bancada ruralista”, disse ele.
A preocupação de Anísio é validada pela visão do antropólogo e historiador Diogo Francisco Cruz Monteiro. Ele alerta que a PEC que tramita no Congresso pode abrir precedentes perigosos até para terras já homologadas.
“Eu penso que a PEC pode sim dar brechas para um novo movimento de questionamento. O que a gente pode dizer, por exemplo, dos Fulkaxó? Será que eles já brigavam pelo território nesse período de 1988? Então, o que é que garante que alguém, alguma instituição, até às vezes do Estado, ou algum indivíduo civil, particular, algum fazendeiro, parente da família que vendeu esse território lá para eles, não ouça, tome conhecimento dessa PEC, do marco temporal em si, e se movimente para colocar em xeque a posse, a demarcação desse território?”, questionou.
Diogo também aponta que o impacto pode ser mais negativo para grupos em processo de retomada, como os Kaxagó.
“Pode realizar uma reviravolta nesse processo que, às vezes, já está até avançado. Como o caso dos Kaxagó, desse povo que está lutando por um pedaço de terra. (…) Qual vai ser o impacto do marco temporal sobre esse movimento, esse e outros? Então acho que o marco temporal pode fragilizar esses movimentos aí de reivindicação por terra”, completou.
Historiador Diogo Francisco | Foto: Arquivo pessoal
O cenário de instabilidade legislativa cria o que a advogada Liliane Santos chama de “insegurança jurídica”, um impacto que vai além do mapa físico das terras.
“Vai ser um impacto coletivo para os povos indígenas. Ainda aqueles que têm o seu território reconhecido, eles ficam numa insegurança jurídica de que a qualquer momento as coisas podem mudar. E isso abala a própria comunidade, a sua forma de organização, suas demandas, gera ali um cenário de insegurança e o marco temporal aparece como uma ameaça”, acrescentou.
Para Anísio, a questão é de humanidade e respeito ao modo de vida original: “Os povos indígenas não têm nada contra a população que tem a sua ganância de crescer financeiramente, de explorar, mas esse não é o sonho da grande massa dos povos indígenas. Os povos indígenas querem viver no seu canto, em paz”.
