Ainda na entrevista ao Jornal da Fan desta quarta-feira, 19, o senador Alessandro Vieira (MDB) criticou um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União) que pede a derrubada de uma regulamentação do Banco Central a qual prevê que a circulação de criptomoedas siga as mesmas exigências de moedas.
A regulamentação surgiu após investigações apontarem o uso de fintechs e criptomoedas para lavagem de dinheiro do crime organizado.
“O deputado Rodrigo apresentou um projeto pedindo a derrubada do Banco Central e favorecendo bandido. Eu não conversei com o deputado para entender qual o objetivo dele. Ele nunca atuou nessa área de regulamentação financeira até onde tenho conhecimento, mas logo após a operação policial, a emissão das regras do Banco Central, Rodrigo apresentou um projeto para afrouxar e favorecer a vida do criminoso”, analisou.
As regras estabelecidas pelo Banco Central para o mercado de criptomoedas tem o objetivo de limitar os riscos de sistemas virtuais sem administração centralizada, ao mesmo tempo em que pretende não impedir o surgimento de novidades no setor.
A Resolução nº 519 disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais, quem poderá prestar esse serviço e a constituição e o funcionamento das SPSAVs. Ela entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
De acordo com o BC, o texto estende às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais toda a regulamentação que trata de temas como proteção e transparência nas relações com os clientes; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; requisitos de governança; segurança; controles internos; prestação de informação; entre outras obrigações e responsabilidades.
Esses serviços poderão ser prestados por algumas das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, como bancos e corretoras, e pelas SPSAVs criadas exclusivamente para essa finalidade. As sociedades atuarão conforme sua classificação: intermediária, custodiante e corretora de ativos virtuais.
