Idealizado para conceder benefícios fiscais associados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motociclistas, o Programa Rode Bem está com inscrições abertas para interessados até o dia 31 de dezembro deste ano.
O benefício, concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), é destinado para residentes do estado com renda mensal de até dois salários mínimos que possuem motocicleta de fabricação nacional com motor e capacidade volumétrica superior a 50 cilindradas e de até 165 cilindradas. O auxílio é limitado a um veículo por beneficiário, este que não pode ter mais de um transporte registrado em seu nome.
Para participar, os interessados devem se inscrever através do site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), pasta responsável pela análise dos dados, e preencher o formulário eletrônico com as informações e documentações necessárias.
O cadastro exige documento oficial com foto, comprovante de residência, número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e registro comprobatório de renda, de acordo com solicitações previstas no decreto regulamentador do programa.
