Um projeto de lei (PL 5427/2026) apresentado nessa quarta-feira, 23, no Senado Federal, pretende declarar de interesse público as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos à base de tirzepatida, usados no tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.
A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a possibilidade de concessão de licença compulsória, temporária e não exclusiva pelo Poder Executivo para essas patentes.
Segundo o senador, a medida busca ampliar o acesso da população aos medicamentos à base de tirzepatida.
“Sabemos que a população mais pobre muitas vezes é também a que tem mais dificuldades de acesso a uma alimentação saudável e, consequentemente, está mais exposta a problemas como obesidade e diabetes. O que importa é que o avanço da ciência e da tecnologia tenha uma finalidade social. Chegar às pessoas que precisam de tratamento. Especialmente aquelas que não têm condição de pagar”, afirmou o senador.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o Mounjaro inicialmente para melhorar o controle glicêmico de adultos com diabetes tipo 2. Em 2025, ampliou a indicação para o tratamento da obesidade e do sobrepeso associado a determinadas comorbidades.
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, situações de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, declaradas em lei ou por ato do Poder Executivo federal, podem permitir uma licença compulsória de patente quando o titular ou licenciado não consegue atender à necessidade identificada.
O projeto deve ser examinado após as eleições 2026.
