O governo brasileiro negou, em nota divulgada na última quarta-feira, 16, que existam falhas ou omissões do Brasil no combate ao crime organizado transnacional. A manifestação, assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi uma resposta direta a críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a atuação brasileira contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), organizações classificadas por Washington como terroristas.
Segundo a nota, o governo brasileiro “seguirá atuando de forma soberana e coordenada no enfrentamento às organizações criminosas, como demonstram os resultados obtidos nos últimos anos”, em trecho que resume o tom da resposta enviada um dia depois de os Estados Unidos cobrarem do Brasil “medidas enérgicas” contra as duas facções.
A crítica americana consta de um relatório que o governo Trump envia anualmente ao Congresso dos Estados Unidos, com a lista dos países considerados maiores produtores ou rotas de trânsito de drogas. O Brasil não está entre as 23 nações citadas na relação oficial, mas foi mencionado na parte narrativa do documento, em trecho no qual o governo americano associa as duas facções brasileiras a uma ameaça crescente à segurança internacional.
Para o governo brasileiro, essa menção não equivale a uma declaração formal de descumprimento, já que a categoria jurídica prevista na legislação americana que rege o mecanismo se aplica apenas aos países efetivamente listados. A nota tratou a crítica como um comentário circunstancial, sem respaldo na parte dispositiva do relatório, e citou como resposta concreta a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, que endureceu penas para líderes de organizações criminosas e criou mecanismos para sufocar suas operações financeiras.
O texto também recuperou um episódio de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou pessoalmente ao governo americano, em Washington, uma proposta de cooperação conjunta contra lavagem de dinheiro, tráfico de armas e compartilhamento de inteligência entre os dois países. Segundo a nota, essa oferta segue sem resposta de Washington até o momento, o que reforça, na leitura do governo brasileiro, a incoerência entre o discurso público americano e a ausência de retorno institucional à proposta.
O governo brasileiro ainda listou como evidência de resultado o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, que atua no enfraquecimento financeiro das facções, no fortalecimento do sistema prisional e na qualificação de investigações de homicídios, além de dezenas de milhares de operações conduzidas por forças federais nos últimos anos, com impacto financeiro bilionário sobre grupos criminosos.
