A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), pediu à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que dê início ao Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) para definir os limites territoriais da Zona de Expansão, área historicamente disputada entre Aracaju e São Cristóvão.
Em ofício enviado, nesta quinta-feira, 20, ao presidente da Alese, Jeferson Andrade (PSD), a prefeita solicita celeridade no processo após os dois municípios chegarem a um acordo técnico sobre o traçado e as coordenadas geográficas da área.
“Não estamos antecipando nenhuma decisão sobre a Zona de Expansão. Estamos, na verdade, defendendo que a legislação seja cumprida e que todas as etapas necessárias sejam realizadas para que a população possa ser ouvida e tenha o direito de decidir”, afirmou Emília.
O acordo foi formalizado no Termo de Concordância Técnica nº 01/2026, firmado durante audiência de conciliação no processo judicial que discute os limites entre os municípios. O Governo de Sergipe também participou das tratativas, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).
O que falta para o plebiscito
Apesar do avanço, a consulta popular não poderá mais ser realizada nas eleições de 2026. Isso porque o processo ainda não cumpriu todas as etapas necessárias dentro do prazo previsto na legislação.
Segundo o deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos), antes que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) possa organizar o plebiscito, é necessário concluir o Estudo de Viabilidade Municipal e aprovar, na Alese, um decreto legislativo autorizando a consulta.
“Primeiro é preciso fazer o Estudo de Viabilidade Municipal. Depois, a Assembleia precisa aprovar um decreto legislativo e, a partir daí, provocar a Justiça Eleitoral para a realização do plebiscito”, explicou Georgeo em manifestação anterior sobre o processo.
A legislação estabeleceu um prazo excepcional de 60 dias antes das eleições de 2026 para que a consulta pudesse ser realizada ainda neste ano. Como essas etapas não foram concluídas dentro do prazo, o plebiscito deverá ficar para um momento posterior.
Próximas etapas
O Estudo de Viabilidade Municipal deverá analisar aspectos como situação financeira e fiscal, infraestrutura, prestação de serviços públicos, condições sociais e urbanísticas e os limites georreferenciados da área.
Depois da conclusão do estudo, o processo ainda precisará avançar na Assembleia Legislativa. A aprovação do decreto legislativo será necessária para que a Justiça Eleitoral seja acionada e possa organizar a consulta às populações envolvidas.
Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já foi comunicado sobre as novas delimitações pactuadas entre os municípios para atualização das bases territoriais e populacionais.
A discussão sobre a Zona de Expansão ocorre há anos e envolve áreas que, embora estejam no território oficialmente reconhecido de São Cristóvão, são atendidas em diversos serviços públicos pela Prefeitura de Aracaju.
Para Emília, o objetivo agora é garantir que o processo avance até que a população possa ser consultada.
“Esse é um processo que precisa ser conduzido com responsabilidade, transparência, diálogo institucional e respeito à democracia”, declarou a prefeita.
