Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha foi preso no último domingo, 9, em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprimento de medida protetiva contra ela e suas duas filhas. A prisão ocorreu após o homem conceder uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), a divulgação do conteúdo caracterizou descumprimento da determinação judicial. Desde 2024, Marco Antônio estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
Ao acolher o pedido, a Justiça considerou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
A decisão também ressaltou que Marco Antônio havia sido formalmente notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação.
Além de determinar a prisão preventiva, a Justiça ordenou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma. Após a decisão, a emissora retirou de suas redes sociais as chamadas para o conteúdo.
A Justiça também determinou a preservação do material relacionado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos. Foi fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Lei Maria da Penha completa 20 anos
A prisão ocorre dois dias depois da Lei Maria da Penha completar 20 anos no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 recebeu o nome da ativista, cujo caso se tornou um marco no enfrentamento à violência doméstica no país.
Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983. Em uma delas, Heredia atirou contra ela enquanto dormia. O disparo deixou Maria da Penha paraplégica.
O caso chegou ao sistema interamericano de direitos humanos após anos de demora na responsabilização do agressor e Heredia foi preso em 2002. Ele havia sido condenado pela segunda vez em 1996, depois de um primeiro julgamento, realizado em 1991, ter sido anulado.
*Com informações do Congresso em Foco
