O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira, 06, o projeto de Lei n° 2.465/2026, que estende o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos, conhecidas como Santas Casas da Misericórdia, que prestam serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A resolução não é novidade no Brasil e vigorava no país desde 2018, mas teve seu prazo finalizado em 2022. Na nova atualização, ela altera a Lei n° 8.036, popularmente conhecida como Lei do FGTS, e prorroga sua validade até 2030.
A mudança possibilita a extansão de linhas de créditos que minimizam as dificuldades financeiras das instituições, possibilitando o custo, investimentos e manutenção das atividades. A deliberação prevê mais R$ 2,1 bilhões de finaciamento, sem afetar diretamente o Orçamento Geral da União, por utilizar recursos provinientes do FGTS.
Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são responsáveis atualmente por parte dos atendimentos de média e alta complexidade na rede pública e em tratamentos contra o câncer no Brasil.
