O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início, nesta segunda-feira, 27, à preparação para a implantação do Protocolo Henry Borel no estado, com a realização de uma capacitação destinada aos profissionais que atuarão na execução da iniciativa.
O treinamento faz parte da primeira etapa do Convênio nº 015/2026, firmado entre o TJSE, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasic).
O Caso Henry Borel trata do assassinato do menino Henry, de 4 anos, ocorrido em março de 2021 no Rio de Janeiro após sofrer agressões físicas no apartamento onde morava. O laudo pericial constatou 23 lesões violentas pelo corpo, desmentindo a versão inicial de acidente doméstico apresentada pela mãe, Monique Medeiros, e pelo padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho. Em junho de 2026, o Tribunal do Júri condenou Jairinho a mais de 43 anos de prisão por homicídio qualificado e tortura, enquanto Monique foi considerada culpada por omissão, recebendo perdão judicial.
Entre as medidas previstas pelo protocolo está a criação de um canal digital para recebimento de denúncias. A ferramenta será acessada por meio de um QR Code e permitirá o encaminhamento imediato das ocorrências aos órgãos responsáveis pelo atendimento.
A implantação do protocolo começará em uma escola da rede estadual de ensino e, em seguida, será expandida para outras unidades. A proposta busca estruturar um fluxo integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, garantindo uma atuação coordenada entre os órgãos envolvidos.
Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre os procedimentos previstos pelo Protocolo Henry Borel, que estabelece diretrizes para identificação, acolhimento, escuta especializada, proteção e acompanhamento das vítimas.
O treinamento reuniu magistrados, servidores do Judiciário e representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, Guarda Municipal, Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasic), além de integrantes das redes estadual e municipal de educação, que atuarão de forma integrada na implementação do protocolo.
