A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira, 16, para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Relator da ação no colegiado, Moraes entendeu que o parlamentar atuou para constranger ministros da Corte e interferir no andamento da Justiça. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino.
Segundo o ministro, as articulações de Eduardo com autoridades dos Estados Unidos, entre elas o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.
Para Moraes, as condutas tinham como finalidade favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado, e influenciar os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Primeira Turma decidirá se condena ou absolve Eduardo Bolsonaro da acusação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O crime de coação no curso do processo fica configurado quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo.
A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa.
*Com informações da CNN Brasil
