A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira, 10, o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão especial que analisa a PEC 32/2015 realizará duas audiências públicas nesta semana, uma nesta terça e a outra na quarta-feira, 11.
O relator, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro, mas ainda busca acordo sobre a idade mínima e os crimes abrangidos.
Uma alternativa estudada pelo relator é permitir que adolescentes de 16 e 17 anos respondam criminalmente por qualquer delito, mas cumpram penas em unidades separadas dos presídios de adultos.
Parte da oposição admite reduzir a idade penal para 14 anos em determinados crimes. Integrantes da base governista defendem restringir a mudança a delitos graves e violentos. Guilherme Derrite (PP-SP) propõe responsabilização a partir dos 14 anos por crimes hediondos, enquanto o presidente da comissão, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), apoia a redução para 16 anos como regra geral.
Senado aguarda Câmara
O Senado também discute a redução da maioridade penal, mas suspendeu a votação de duas propostas após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na quarta-feira (4), Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu aguardar a deliberação dos deputados, diante do compromisso de Motta de votar o tema ainda em novembro.
As propostas foram separadas da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na semana passada. A PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), reduz a maioridade penal para 16 anos apenas nos crimes hediondos. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), estabelece 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos e outros delitos graves.
*Com informações do Congresso em Foco
