A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira, 9, com parecer favorável pelo encerramento definitivo do inquérito das fake news.
No parecer, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que a investigação principal já cumpriu seu objetivo e não precisa continuar aberta.
O pedido de arquivamento vale apenas para o processo principal, conhecido como “inquérito-mãe”. Ao longo do tempo, essa investigação deu origem a outros 103 casos menores. Desses processos derivados, oito já foram arquivados por Fachin, e os que continuam em andamento serão analisados um por um. Já os casos que tiveram julgamento concluído não sofrerão nenhuma mudança.
Essa manifestação da PGR é um dos últimos passos para que Edson Fachin encerre de vez o inquérito, algo que ele já defendia há bastante tempo. O presidente do STF assumiu o controle do processo em setembro, quando tirou o caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes.
A troca aconteceu durante uma crise interna no tribunal, que envolveu desentendimentos entre Moraes e o ministro André Mendonça, além de discussões sobre as investigações do chamado caso Master. Na época, Fachin explicou que a mudança buscava garantir segurança jurídica e estabelecer limites mais claros para a atuação do tribunal.
Criado há sete anos, em 2019, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito das fake news nasceu para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o tribunal e seus ministros. Sob o comando de Alexandre de Moraes desde o início, a investigação cresceu bastante ao longo dos anos e resultou em medidas duras, como bloqueios de contas em redes sociais, quebras de sigilo e buscas e apreensões, o que gerou muitas críticas e polêmicas dentro e fora da Corte.
