O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça, 24, o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. 
No senado, o relator do projeto foi Alessandro Vieira (MDB-SE). 
Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal. O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.
Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira lamentou a rejeição de parte das alterações do texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O parlamentar sergipano lembrou que o projeto foi avaliado de forma positiva por entidades de segurança, Ministério Público, especialistas em combate ao crime organizado.
“O senado teve a felicidade de ajustar o texto, para endurecer as penas para o criminoso limpo e criminoso pobre. Mas infelizmente a Câmara vai apreciar o relatório e o relator fez uma escolha: retomar trechos do texto que impedem a atuação dura da justiça e da polícia contra o criminoso rico”, afirmou.
Alterações
Na Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.
Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais. Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira, essa tributação levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos permitiriam o financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.
Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.
