O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para solucionar o problema de alagamentos na Avenida Canal 1, situada no Jardim Centenário, que foram agravados após a construção de uma nova via de acesso ao Bairro Lamarão.
O órgão solicitou à Justiça a desobstrução imediata do canal, além da limpeza de bocas de lobo, galerias e manilhas. Além disso, requereu a fiscalização e suspensão do despejo irregular de esgoto no sistema de drenagem, bem como a recuperação de estruturas de captação danificadas para garantir o escoamento adequado da água.
As apurações, conduzidas no âmbito de um inquérito civil, apontaram que a execução da obra pública elevou o nível do pavimento em relação às vias do entorno. De acordo com a perícia técnica requisitada pelo MPSE, houve um “estrangulamento da calha hidráulica”, reduzindo a capacidade de vazão do canal que antes levava as águas diretamente para a área de manguezal.
Segundo o MPSE, a Emurb reconheceu a inexistência de um projeto de readequação e expansão do sistema de escoamento para a região impactada pela nova estrada. Para o MPSE, essa falta de ação representa um erro de planejamento que expõe os residentes a riscos contínuos de prejuízos materiais e problemas de saúde.
No mérito da ação, o MPSE pede a condenação dos responsáveis para que adotem medidas definitivas, incluindo o redimensionamento integral do sistema de drenagem da área por meio de um projeto de macrodrenagem.
