Por ausência de fundamentação, TRE-SE decide por unanimidade anular cassação do prefeito de Lagarto

Bastidores

Por Narcizo Machado

Na manhã desta sexta-feira, 13, por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu anular a decisão de primeira instância que havia cassado o mandato do prefeito de Lagarto, Sérgio Reis.

Segundo os magistrados, o juiz não apresentou fundamentação suficiente para sustentar a decisão, e o processo estava desprovido de provas. A decisão determinou ainda que o caso retorne ao juízo de origem.

Com isso, o prefeito Sérgio Reis segue no mandato, sem qualquer instabilidade jurídica no momento.

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