Foi formalizada nesta terça-feira, 10, a extinção do mandato do vereador por Cristinápolis, Landerrobson Jairon dos Santos Ribeiro, mais conhecido como Landinho, em razão do excesso de faltas injustificadas ao longo do ano legislativo de 2025.
O reconhecimento da extinção pela Mesa Diretora da Câmara Municipal foi oficializado por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Município. Com a medida, foi declarada a vacância do cargo e determinada a convocação do suplente imediato, em conformidade com a legislação eleitoral.
A medida vem em linha com dois pedidos de cassação de mandato que tramitavam contra ele na Câmara Municipal.
Em entrevista ao Portal Fan F1, no mês de janeiro, o vereador garantiu que todas as ausências foram devidamente justificadas, em sua maioria, por motivos de saúde. Ele atribuiu os pedidos de cassação a uma falha administrativa da própria Câmara, que, segundo ele, não registrou nas atas as justificativas encaminhadas por meio de outros vereadores.
De acordo com a resolução, das 43 sessões ordinárias realizadas em 2025, o parlamentar esteve presente em apenas 21, tendo justificado formalmente apenas uma ausência. Com isso, ultrapassou o limite legal de um terço de faltas permitido.
Um ponto destacado na análise é que, neste caso, a perda do mandato possui natureza declaratória. Ou seja, cabe à Mesa Diretora apenas reconhecer formalmente a vacância do cargo, sem necessidade de votação ou deliberação do plenário.
No parecer jurídico anexado ao processo, a assessoria da Câmara informa que a defesa do vereador tentou ampliar o número total de sessões consideradas, com o objetivo de reduzir proporcionalmente o índice de faltas. A argumentação foi rejeitada, sob o entendimento de que o cálculo deve se basear exclusivamente nas sessões efetivamente realizadas.
Ainda segundo o parecer, o vereador alegou ter informado suas ausências por meio de mensagens no Whatsapp. No entanto, a análise concluiu que comunicações informais não substituem os canais oficiais de justificativa. Além disso, os atestados médicos apresentados foram considerados fora do prazo, e sem comprovação de vínculo direto com as datas das faltas.
A reportagem entrou em contato com o vereador que, em resposta, afirmou estar em reunião com sua equipe jurídica para acionar a Justiça.
